Um projeto de lei apresentado segunda-feira, 6, na Assembleia Legislativa do Paraná, pelo deputado estadual Fabio Oliveira, do Podemos, prevê punições severas a estabelecimentos que comercializarem, armazenarem, fabricarem ou distribuírem alimentos, bebidas ou produtos farmacêuticos adulterados, falsificados, corrompidos ou alterados.
Pelo projeto, as sanções vão de multas à cassação imediata de alvarás sanitários e de funcionamento. “Casos recentes de mortes e intoxicações por consumo de bebidas adulteradas com metanol mostram de forma trágica a urgência de medidas mais firmes. Precisamos proteger a vida das pessoas e garantir que o Estado tenha condições de agir rápido contra quem coloca produtos perigosos no mercado”, afirma Oliveira.
O deputado acrescenta que esse cenário, que ganhou repercussão nacional, reforça a importância de uma legislação capaz de responsabilizar administrativamente os infratores e dar ao Estado instrumentos mais ágeis e rigorosos de fiscalização e punição.
A proposta prevê desde multas que podem chegar a mil UPFs/PR até a cassação imediata do alvará sanitário estadual, do alvará expedido pela Polícia Civil e do certificado do Corpo de Bombeiros, além da baixa nos cadastros da Receita Estadual.
De acordo com a proposta, também estão previstas a apreensão e destruição dos produtos adulterados, falsificados ou corrompidos, com os valores arrecadados destinados ao Fundo Estadual de Saúde.
Fabio Oliveira destaca que a proposta fortalece a atuação do poder público em sua função de fiscalização e vigilância sanitária. Ele lembra ainda que a adulteração de medicamentos e suplementos é prática criminosa recorrente no Paraná, alvo constante de operações policiais.
Dados da Organização Mundial da Saúde mostram que 10% dos medicamentos em circulação em países em desenvolvimento podem ser falsificados ou de baixa qualidade, representando risco direto à vida.
“Trata-se de uma medida de interesse público, que protege a saúde da população, combate organizações criminosas e assegura que apenas produtos adequados cheguem ao consumo”, conclui o deputado.
Fabio Oliveira é coordenador da Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná e presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior na Assembleia Legislativa. (Com informações assembleia.pr.leg.br)
Veja a íntegra do projeto.
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